Estudante de Direito

Diogo Alexandre Restani

São Paulo (SP)

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Assistente Jurídico do TJSP

Assistente Jurídico atuando na Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, especialista em Direito Penal pela EPM - Escola Paulista da Magistratura. Autor do livro "Prescrição Penal: Imprescindibilidade e Utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial) e de inúmeros artigos e teses jurídicas.

Publicações

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Diogo Alexandre Restani

Artigo · há 8 anos

A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha

OBJETO: Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha. SUMÁRIO: Os Juizados Especiais Criminais. Previsão constitucional da instituição...

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Diogo Alexandre Restani

Artigo · há 12 anos

Tráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretas

Análise legislativa e aprofundada da Lei nº 11.343 , de 24 de agosto de 2006, em vigor desde 08 de outubro de 2006, conclusiva quanto à possibilidade concreta de se fixar ao acusado de tráfico...

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Diogo Alexandre Restani

Artigo · há 12 anos

Lei antidrogas: norma penal em branco – atualidade da utilidade

O jornal Folha de S. Paulo, no seu Caderno Cotidiano, de 19 de fevereiro de 2014, noticiou que a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) incluiu 22 drogas sintéticas na lista...

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Prescrição Penal: Imprescindibilidade e Utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial)

Prescrição Penal: Imprescindibilidade e Utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial)

Prefácio do Prof. Luiz Flávio Gomes

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